Processo 313164/09
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 13/07/2009 13:35
Autuado em 13/07/2009 13:35
Oficio de encaminhamento 468/09
Relator HEINZ GEORG HERWIG
Decisão Acórdão 711/2010 da Segunda Câmara, de 26/03/2010



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
10/03/2010 Acórdão   711/ 2010 Aprovacao com Ressalva e Multa HEINZ GEORG HERWIG
10/03/2010 Acórdão   711/ 2010 Aprovacao com Ressalva e Multa HEINZ GEORG HERWIG

Partes
TipoNome
Interessado ELIAS CARRER
Origem MUNICÍPIO DE MEDIANEIRA

Juntadas
DataDescrição
20/05/2010 07:53 do Protocolo nº 267278/10, referente comprovação de recolhimento de Multa.
26/10/2009 08:40 do Protocolo nº 482861/09, referente documentos de fls. 42 a 113.

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
28/05/2010 251 Despacho Processual Diverso nº 884/2010
26/03/2010 242 Acórdão nº 711/2010
05/03/2010 239 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 7/2010 de 10/03/2010
02/10/2009 219 Despacho Processual Diverso nº 1518/2009
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
28/05/2010 12:12 DP Processo em remessa externa
27/05/2010 07:57 DP  
26/05/2010 15:39 DEX Despacho Processual Diverso nº 762/2010 -
25/05/2010 11:08 DG Certidão de Quitação de Débito nº 154/2010 -
20/05/2010 08:23 GCHGH Despacho Processual Diverso nº 884/2010 -
26/03/2010 10:29 DEX Certidão de Trânsito em Julgado nº 371/2010 -
26/03/2010 10:29 DEX Instrução de Cobrança nº 189/2010 -
26/03/2010 10:29 DEX Instrução nº 124/2010 -
16/03/2010 10:17 S2C  
12/03/2010 16:57 GCHGH  
12/03/2010 15:38 S2C  
20/11/2009 09:59 GCHGH  
10/11/2009 09:47 SMPjTC Parecer nº 14737/2009 - Regularidade com ressalva. Comprovação de convênio. Falhas formais apontadas pela unidade técnica, que sugere sejam as contas consideradas regulares com ressalva, bem como propõe a aplicação de multa.
29/09/2009 15:42 DAT Despacho Processual Diverso nº 1518/2009 -
29/09/2009 15:42 DAT Instrução nº 6450/2009 - Regularidade das contas com ressalva.
29/09/2009 15:42 DAT Ofício de Contraditório nº 3262/2009 -
13/07/2009 16:17 DAT Instrução nº 5969/2009 - Concessão de Contraditório.
13/07/2009 13:35 DP  

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